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ITBI

O que é ITBI?

Muita gente não sabe o que é ITBI e isso é normal, afinal comprar imóvel não é tão simples e não se faz todos os dias. Por isso fique atento aqui na Legally para conhecer melhor sobre os assuntos habitacionais.

Bom vamos lá, o que significa a sigla ITBI? Significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Trata-se de um tributo municipal, no qual deve ser pago quando ocorre transmissão de bens imóveis realizados “inter vivos” por ato oneroso, ou seja, por contrato de compra e venda, assim esse imposto não é cobrado em casos de doação e nem por herança, para essas situações é cobrado outro imposto.

ITBI

Não sabia que tinha que pagar ITBI, posso parcelar??

Para a maioria dos municípios não há a opção de parcelamento do imposto, devendo ser pago em uma única parcela. Em caso de atraso no pagamento gera-se incidência de juros de 1% ao mês e a multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, para outro tipo de situação é necessário comparecer na Prefeitura para maiores informações.

Existe diferença de alíquota e prazo de pagamento em cada Prefeitura?

Sim, a alíquota e o prazo para pagamento podem variar de acordo com a cidade onde a venda é realizada. Em algumas prefeituras é exigido que o ITBI seja pago antes da emissão do contrato de compra e venda e em outras existe um prazo para pagamento após a emissão do contrato. Deve ser consultado o procedimento correto em cada Prefeitura.

Qual é a base de cálculo do ITBI?

O ITBI pode variar conforme região, de acordo com o valor e tipo de financiamento ou compra e venda e é calculado com base nas taxas de IPTU. É comum que imóveis que façam parte de algum programa do governo federal ganhem descontos na realização do pagamento e sua variação é entre 2 e 3%. Para as principais cidades do pais temos as seguintes alíquotas:

· São Paulo (SP): 3%;

· Rio de Janeiro (RJ): 2%;

· Recife (PE): 3%;

· Porto Alegre (RS): 3%;

· Salvador (BA): 1% para imóveis populares e 3% para os demais;

· Manaus (AM): 2% nas transmissões acima de 20 mil reais.

Como cálculo o valor a ser pago de ITBI?

Pode-se dizer que a conta é simples. Vamos exemplificar que você comprou um imóvel na região de São Paulo, no qual a alíquota do ITBI atual é de 3% e o seu imóvel custa R$ 500.000,00. Nesse caso deve multiplicar o preço pela taxa, como segue R$500.000,00 x 3% = R$ 15.000,00. Fácil neh?

Quem é responsável pelo pagamento do ITBI?

Geralmente o ITBI é pago pelo comprador do bem, porem fica a critério das partes realizar a negociação do pagamento. Só não pode ficar sem pagar, pois, senão, não é possível efetuar o registro do imóvel para o seu nome e você não é o proprietário.

Comprei um imóvel na planta, o ITBI deve ser pago??

Mesmo que tenha adquirido um bem na planta ou período de obra, o pagamento do ITBI é obrigatório. Fique atento no momento da assinatura do seu contrato de compra e venda para saber o momento correto de efetuar o pagamento.

Para que serve o ITBI?

O ITBI serve para regularizar o imóvel nos registros públicos, assim como o IPTU os valores arrecadados são utilizados para o benefício dos cidadãos, garantindo serviços como asfaltamento das ruas, instalação e abastecimento de agua e luz, coleta de lixo e entre outros serviços públicos.