O que é o ITBI?
ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal pago quando um imóvel é transmitido "entre vivos" por ato oneroso, ou seja, em uma compra e venda. Ele não é cobrado em doação nem em herança (nesses casos, incide outro imposto).
Calcule o seu ITBI
Este cálculo é só demonstrativo. O valor real do ITBI depende das regras de cada prefeitura: base de cálculo, valor venal de referência e alíquotas reduzidas para a parte financiada pelo SFH ou para programas habitacionais. Para saber o valor exato, consulte a prefeitura da cidade do imóvel ou fale com a Legally.
Confirmar o valor com a LegallyDúvidas comuns sobre o ITBI
Posso parcelar o ITBI?
Na maioria dos municípios, não: o imposto é pago em parcela única. Em caso de atraso, há juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto.
A alíquota e o prazo mudam de cidade para cidade?
Sim. Em algumas prefeituras o ITBI é pago antes da emissão do contrato; em outras, há um prazo depois. É preciso consultar o procedimento de cada prefeitura.
Qual é a base de cálculo?
Varia conforme a região e o tipo de compra (financiada ou à vista), tendo como referência os valores do cadastro municipal. Imóveis de programas habitacionais podem ter desconto. As alíquotas costumam ficar entre 2% e 3%.
Quem paga o ITBI?
Geralmente o comprador, mas as partes podem negociar. O que não pode é ficar sem pagar: sem o ITBI não há registro, e sem registro você não é o proprietário.
Comprei na planta. Preciso pagar ITBI?
Sim, o pagamento é obrigatório mesmo na compra na planta. Fique atento ao momento certo de pagar na assinatura do contrato.
Para que serve o ITBI?
Ele regulariza a transmissão do imóvel nos registros públicos e, como o IPTU, financia serviços públicos como asfalto, água, luz e coleta de lixo.
Deixe o ITBI e o registro com a gente. No Serviço Registral, calculamos e recolhemos o imposto e acompanhamos o registro no cartório.
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